Institui
o Dia Nacional da Umbanda.
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Anna Maria Buarque de Hollanda
Luiza Helena de Bairros
LEI
12.644/2012 (LEI ORDINÁRIA)
16/05/2012
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Ementa:
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INSTITUI
O DIA NACIONAL DA UMBANDA.
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Situação:
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NÃO
CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Chefe
de Governo:
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DILMA
ROUSSEFF
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Origem:
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LEGISLATIVO
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Fonte:
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D.O.U.
DE 17/05/2012, P. 1
TEXTO ORIGINAL
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Link:
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Referenda:
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SECRETARIA
ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA - SEPPIR; MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC
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Alteração:
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Correlação:
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Interpretação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação
de Direito:
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Observação:
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