A UMBANDA CONTRA ATACA

PRECISAMOS FAZER VALER NOSSOS DIREITOS

  

Antonio Basílio Filho, Umbandista e Advogado

A cobrança judicial, feita pelos umbandistas, mereceu destaque em matéria publicada na revista Enfoque Gospel, que, com  imparcialidade, apresentou o assunto pelas duas visões:  a do advogado umbandista, Dr. Basílio e do pastor evangélico, Joaquim de Andrade.

Dr. Basílio, como é conhecido pelos umbandistas, tem em sua família uma história de Umbanda enraizada. Costuma dizer que, de espiritualidade tem 47 anos e nove meses, pois sua mãe, dona Lydia Figueiredo Basílio, a Mãe Lydia, é babalorixá, trabalhava na casa de Jamil Rachid, e já, em seu ventre, participava das sessões praticando a caridade.

Basílio é Ogan confirmado da casa de Pai Jamil. Começou muito cedo na espiritualidade, sempre acompanhando sua mãe nos trabalhos. Sua família morava em Tatuapé e a Casa de Pai Jamil fica em Pinheiros; era uma vida sacrificada para a prática da caridade, todas as segundas, quartas e sextas. Nessa época a Umbanda, os cultos afro-brasileiros em geral, sofriam uma perseguição muito grande. O Catolicismo, por intermédio da Cúria, fazia de tudo para não permitir que a religião de Umbanda se desenvolvesse em São Paulo.

Antonio Basílio cresceu dentro desse ambiente turbulento, já sentindo de perto a discriminação religiosa. Na época, um delegado de polícia, Dr. Valderico Arruda, da Delegacia de Vadiagem, prendeu Pai Jamil Rachid diversas vezes; Pai Jaú e Demétrio Domingues, grande desbravador da Umbanda, também foram muito perseguidos. Eram pessoas que lideravam a Umbanda, fundadores do Superior Orgão de Umbanda do Estado de São Paulo. Crescer em meio a todos esses problemas despertou em Basílio o sentido de justiça, vindo a estudar Direito e tornando-se um advogado que tem, como meta principal, defender nossa religião de Umbanda.

Hoje Antonio Basílio Filho já conta 23 anos de advocacia criminal. Há 12 anos é diretor jurídico do Superior Órgão de Umbanda do Estado de São Paulo - SOUESP. Desde então, abraçou de vez as questões da área jurídica da religião, iniciando essa luta contra a discriminação que hoje em dia, infelizmente, ainda paira sobre nossa querida Umbanda.

Dr. Basílio já perdeu a conta dos inúmeros processos já movidos pelo Superior Órgão de Umbanda, processos volumosos, grandes. Desses, seis ou sete tiveram grande repercussão, até em âmbito internacional. Toda essa dedicação também inclui um trabalho voltado para praticamente todas as Federações no que diz respeito a orientações, estatutos, CNPJ e uma infinidade de serviços prestados no aspecto jurídico.

No ano de 2001, durante os festejos de lemanjá, evento realizado na cidade de Praia Grande, litoral sul de São Paulo, nos dois primeiros finais de semana de dezembro, Dr. Basílio estava ali, como sempre, prestando assessoria jurídica e dando o amparo aos umbandistas caso houvesse qualquer problema de âmbito policial. Todos os anos é feito esse plantão, tanto na abertura como no encerramento dos festejos.

Nesse ano chegou ao conhecimento do Dr. Basílio que algumas pessoas, pertencentes a grupos evangélicos, camufladas, vestidas de branco, estavam interferindo no ritual, misturando-se aos irmãos e distribuindo alguns panfletos, nos quais aparecia a estátua de lemanjá. Na parte de dentro do tal panfleto dizia-se coisas absurdas, como por exemplo, que aquilo que os umbandistas estavam fazendo, cultuando lemanjá, era coisa da mente doentia do ser humano, que lemanjá é só uma lenda, como a do saci-pererê ou mula-sem-cabeça. Chegando essa informação ao seu conhecimento, passou então a procurar essas pessoas, que se vestem de branco, justamente para não serem localizadas. Assim que foram encontradas, Dr. Basílio chamou uma viatura de polícia e foram todos à delegacia de Praia Grande. Pegamos toda a documentação que eles tinham, ou seja, todo o material que estava sendo utilizado naquela panfletagem. Fizemos um auto de exibição e apreensão e na delegacia foi lavrado um boletim de ocorrência. Imaginei que dali para frente não teríamos mais problemas, era o último dia e ficamos no aguardo de mais alguma coisa. Mas, graças a Deus, transcorreu tudo bem e terminamos a festa”, conta Dr. Basílio.

No ano seguinte, em meados de outubro para novembro, esse mesmo grupo de pessoas começou a conclamar a todos, via lnternet, da necessidade de descerem à Praia Grande para evangelizar os umbandistas. Dr. Basílio tomou conhecimento por alguns irmãos e procurou informar-se melhor, acessando o site da lnternet que estava veiculando esse chamado às pessoas. Depois de acessar o site, verificou que eles fariam, num certo dia, uma reunião no bairro de Vila Mariana. Dirigiu-se então à delegacia, pois percebera que o episódio não havia acabado, nem o problema, e que em 2002 iriam continuar a “evangelização” dos umbandistas. “Não tive outra opção a não ser fazer uma representação. Subsidiei toda a documentação via lnternet e interpus uma representação criminal no 36° Distrito Policial, que é exatamente o local em que eles estavam localizados, no bairro de Vila Mariana. Esse grupo de pessoas fazem parte do Agência de Informações Religiosas - AGIR, que está localizada à Rua Domingos de Moraes. Todos foram ouvidos e indiciados criminalmente.

Finda a parte inquisitória, o processo foi para a justiça, e, tendo em vista ser um crime de menor potencial, foi feita ali mesmo uma transação penal que culminou, por determinação do Ministério Público, na condenação ao pagamento de uma multa de R$ 1.000,00, cada, tanto para o pastor Joaquim de Andrade, da Igreja Batista, quanto para o sr. Aldo Menezes, diácono anglicano. Determinei que essa multa fosse revertida ao Hospital do Câncer; eles teriam um prazo de 10 dias para pagar. Findou-se o prazo, eles não pagaram e entraram com recurso. O juiz, no despacho que remeteu ao tribunal, foi muito eloqüente, dizendo, inclusive, que eles mentiram, que não tinham o mínimo de respeito, pois fizeram a transação com o juiz, que é a autoridade máxima, que deu o prazo de 10 dias para que fizessem o depósito. Em seguida, o pastor alegou que estava sem o advogado dele e que o juiz “forçou a barra”, um absurdo total. O juiz então, em seu despacho, deu-lhes uma “sapatada” bem deselegante, chamando-os de mentirosos e isso tudo está registrado na justiça, está no tribunal, é fato notório que eles foram indiciados criminalmente e respondem ao crime, e, a única coisa que resta fazer é pagar ou essa ação vai tramitar normalmente”.

Fotos e entrevista: Marques Rebelo

Fonte: Revista Espiritual de Umbanda, N° 07 – Ed. Escala – São Paulo